Uma ação civil une o Ministério Público e a Defensoria de Marília em um pedido de ordem imediata para uma perícia e obras de urgência no conjunto de prédios Paulo Lúcio Nogueira, mas conhecido como CDHU, na zona sul da cidade. A ação acusa a CDHU de abandono e a prefeitura de Marília de omissão no caso.
O condomínio envolve 880 apartamentos com problemas que vão de instalações elétricas irregulares, danos em estrutura e base dos prédios, falta de gás encanado com botijões em situação de risco nos apartamentos e outros problemas de estrutura.
Abrigos e ligações para gás encanado foram danificadas e apartamentos usam botijões nas unidades – Reprodução TV Tem
A ação ganha importância com o recente caso de incêndio e desabamento de um prédio com ocupação irregular em São Paulo, que apresentava problemas como o da CDHU, especialmente em relação às ligações elétricas irregulares e falta de estrutura segura para uso de gás nos apartamentos.
A ação pede ainda que a CDHU seja obrigada a retomar e manter serviços de administração do condomínio. Pede também que seja estabelecida multa diária em caso de não cumprimento da medida liminar.
Caixas de esgoto com coberturas improvisados e risco de afundamento são citadas em ação contra CDHU e Prefeitura – Reproduçãoi TV Tem
Também há um pedido para que, nas situações graves de risco para moradores que precisem ser retirados de seus apartamentos, a CDHU providencie moradias temporárias ou pague o aluguel dos mutuários ameaçados pelas más condições dos imóveis.
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Os pedidos são assinados pela defensora pública Andréa da Silva Lima e pelo promotor substituto Ezequiel Vieira da Silva e acompanham lista de 19 problemas graves na estrutura do prédio, que incluem piso cedendo, inclusive ao lado de pilares; ocupação e ‘favelamento’ de unidades, caixas de esgoto e gordura afundando; cobertura irregular com infiltração e sem escoamento de água; casos de princípios de incêndio sem estrutura de gás encanado e botijões nas unidades e falta de equipamentos de segurança, entre outros.
Concreto cedeu em alguns lances de escada e situação cria risco constante para moradores – Reprodução TV Tem
As queixas que já estavam formalizadas desde 2015 foram documentadas de forma especial em 2016, quando renderam uma longa reportagem da TV Tem sobre o caso (assista aqui) com indicação dos problemas. Segundo o processo, estão relacionados pelo menos quatro blocos com indicação de interdição pela Defesa Civil, sem nenhuma medida prática para atender as determinações.
A ação também envolve pelo menos três anos de discussão e pedidos de medidas, incluindo ofícios da CDHU com a informação de que as obras devidas haviam sido feitas.
Por orientação do MP, ainda durante um inquérito civil, a Prefeitura de Marília promoveu uma vistoria no prédio e apontou necessidade “urgentíssima de intervenção da CDHU, condomínio, do Governo do Estado e da Emdurb para evitar riscos de sinistros”.
