A justiça de Marília barrou uma tentativa do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) para impedir que a Câmara da cidade votasse na última semana segunda-feira a análise das contas da administração em 2014, seu segundo ano de mandato.
As informações sobre o pedido, que nem o ex-prefeito divulgou, circularam nesta quarta-feira com a íntegra do despacho do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz para manifestação do Legislativo sobre o caso.
Walmir Idalêncio rejeitou um pedido de liminar, que foi baseado em um dos argumentos apresentados por apoiadores do ex-prefeito durante a sessão: previsões do regimento interno e da lei orgânica que estabelecem prazo para a votação.
O juiz citou uma decisão do STF (Supremo Tribunal federal), que também foi apresentada na Câmara para justificativa: “É inconstitucional a norma de lei orgânica de município que, fixando prazo para tomada e julgamento das contas anuais do Prefeito, as considere rejeitadas ou aprovadas”, decidiu o Supremo.
A Câmara votou, rejeitou as contas e encaminha informações da decisão para a Justiça eleitoral em medida que deve abrir uma nova batalha judicial, pelo registro ou não de uma eventual candidatura do ex-prefeito nas eleições gerais deste ano.
A decisão final sobre a participação de Vinícius na campanha eleitoral deve depender do julgamento de seu registro, eventuais impugnações e defesa do candidato caso ele confirme sua intenção e seja indicado em convenção do partido.
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Caso a Justiça eleitoral enquadre o ex-prefeito neste artigo, Vinícius ficaria fora de eleições por oito anos a partir da votação na Câmara, o que também o afastaria da disputa pela prefeitura em 2020 e em 2024, além das eleições gerais de 2022.
O ex-prefeito disse ao Giro Marília nesta quarta-feira que este não é o caso. “Os adversários querem me tirar a disputa. Não querem me enfrentar nas urnas. Não houve nenhum ato doloso, dano ao erário”, disse Vinícius.
Segundo o ex-prefeito, situações semelhantes já provocaram decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) favoráveis a ex-prefeitos. “Se for assim em todas as cidades em que a Câmara se alinhar ao prefeito nenhum ex-administrador conseguirá aprovar contas e não é dessa forma que o sistema funciona”, disse Vinícius Camarinha.
Acesse a íntegra da resposta da Justiça ao pedido de Vinícius
