O Ministério Público Federal apresentou à 3ª Vara da Justiça Federal de Marília uma manifestação com reiteração de um pedido que liminar que impeça cobrança de pedágios na praça a ser instalada pela concessionária Entrevias na rodovia Sp-333, em Marília.
O juiz Fernando David Fonseca determinou que a concessionária e a Artesp se manifestem sobre o pedido. Após essa manifestação o caso retorna para que ele decida a ação. O juiz chegou a suspender a concessão da rodovia, mas a medida foi revogada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) em São Paulo.
A cobrança dos pedágios pode ser iniciada em julho, quando o contrato completa um ano, período em que a empresa deve concluir também a duplicação do trecho de nove quilômetros entre a área urbana de Marília e o trevo de acesso à rodovia BR-153.
O pedido para proibição da cobrança está em ação que começou com tentativa de impedir a concessão da rodovia e a construção da praça de pedágio.
Segundo os procuradores Diego Fajardo Leão de Souza e Jefferson Aparecido Dias, o local do pedágio foi mal escolhido, vai prejudicar moradores do município e de cidades vizinhas e pode criar ainda mais problemas em futura implantação de um novo treco da rodovia federal no contorno de Marília.
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O pedágio será instalado no km 315 da rodovia, entre o distrito de Rosália e o trevo da BR-153. Moradores do distrito não vão pagar para chegar a Marília ou retornar para suas casas.
Mas proprietários e usuários de chácaras e sítios, inclusive na Fazenda do estado, serão punidos com a cobrança. A implantação dos pedágios prevê, inclusive, fechamento de acesso a estradas rurais do município que dão acesso a estas propriedades.
Motoristas que só passam pelo trecho para acessar a rodovia federal também serão penalizados, especialmente caminhoneiros. Eles vão pagar a tarifa para usar alguns poucos quilômetros da rodovia estadual entre o campus universitário e o trevo da BR-153.
Em contrapartida, o pedágio será usado como uma das quatro praças para financiar a manutenção da rodovia, as obras de duplicação e serviços de apoio. A implantação do pedágio também vai criar arrecadação extra para a prefeitura, que será beneficiada pelo recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço)
