Representantes do Ministério das Comunicações confirmaram em depoimento feito por videoconferência na tarde desta quinta-feira as notas técnicas em que consideram legais os contratos de compra de espaço publicitário da empresa Estúdio DM com as rádios Clube AM e Itaipu FM de Marília.
Dois depoimentos foram feitos de Brasília para a 2ª Vara Federal de Marília na ação em que o Ministério Público Federal pede cassação da concessão das rádios por acusação de arrendamento ilegal dos serviços. Houve ainda uma testemunha de Marília, que acrescentou poucas informações, e duas testemunhas dispensadas.
A Estúdio DM pertence à empresária Daniele Alonso, filha do prefeito Daniel Alonso, que na mesma audiência apresentou um pedido oficial para seja reintegrada como gestora dos horários comerciais que contratou. O juiz Luiz Antonio Ribeiro Marins disse que só vai se manifestar sobre o pedido no momento da sentença no processo.
Marins lembrou que há ainda um recurso apresentado por Daniele Alonso ao TRF (Tribunal Regional Federal), que também ainda precisa julgar recurso do MPF com pedido para que as rádios sejam tiradas do ar.
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A reintegração representaria assumir o controle de longos períodos da programação, incluindo horários do jornalismo, nas duas emissoras, que a empresária assumiu em maio de 2017 e perdeu em setembro daquele ano quando as emissoras foram tiradas do ar.
Em novembro o juiz autorizou a retomada das transmissões com o afastamento de Daniele de qualquer função de gerência. Os contratos deixaram de ser cumpridos. As emissoras apresentaram neste ano petição em que apontam vencimento dos contratos e fim de qualquer relação com a empresária e a Estúdio DM.
Os depoimentos encerram a fase de testemunhas. A Justiça vai abrir prazo para que todas as partes envolvidas na ação apresentem documentos que achem necessários. Depois todos farão as manifestações finais e então o caso poderá ser julgado.
Além de Daniele Alonso, figuram como requeridas nas ações as duas rádios e as proprietárias das emissoras, Luciana Gomes Ferreira e Camila Gomes Castro Ferreira Veltri Rodrigues, além de Maria Candelária Lopes Beato que atuava junto à gerência das emissoras.
