O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, nomeou um perito e determinou a realização de um levantamento técnica para apontar falhas em projeto, obras urgentes e obras necessárias que não sejam urgentes no conjunto residencial Paulo Lúcio Nogueira conhecido como CDHU, na zona sul de Marília.
A medida atende de forma parcial um pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública em Marília para proteger os moradores dos 880 apartamentos do conjunto. O pedido aponta falhas de estrutura, riscos com rede elétrica, afundamento de piso, uso irregular de gás e outras situações de perigo no prédio.
“Compulsando os autos, verifico que os documentos juntados conferem matizes de verossimilhança às alegações prefaciais, restando patente o perigo da demora, diante das irregularidades nas edificações do Condomínio”, diz o juiz na decisão.
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A decisão não fixa prazo para realização da perícia, que deverá ser paga pela Defensoria Pública. O perito deverá informar valores, data e hora da perícia para que o trabalho possa ser acompanhado pelas partes.
O levantamento vai indicar provas para outros pedidos envolvidos na ação civil pública que aponta a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), uma empresa do governo estadual, e a Prefeitura de Marília.
O MP e a defensoria relatam situações de favelização, riscos com botijões de gás, ligações elétricas irregulares e até blocos com indicação de interdição, que poderiam exigir abrigo temporário para os moradores em caso de realização das obras.
