A Prefeitura de Marília vai suspender o Chamamento Público 05/2018 para contratação de OS (Organização Social) a ser responsável por ações do Programa ESF (Estratégia de Saúde da Família), como serviços de agentes comunitários e atendimento em unidades de saúde.,
Em nota, a administração informa que a medida será publicada no Diário Oficial e diz que a medida atende uma “revisão do chamenteo” mas anuncia “decisão liminar do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que recomenda a suspensão.
A decisão do TCE atende uma representação da Associação Feminina Maternidade Gota de Leite, atual responsável pelos serviços, que aponta irregularidades no processo de chamamento com limitação à participação de organizações.
A Prefeitura diz em sua nota oficial que a ”revisão tem como objetivo implantar no município um modelo mais abrangente de gestão por parceria, concedendo também outras unidades, como as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e PA (Pronto Atendimento)”.
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A nota diz que haverá recursos jurídicos do município contra a decisão do TCE “em aspectos que considera importantes para o sucesso do certame”.
Segundo o procurador jurídico da Prefeitura, Alysson Alex Souza e Silva, “questionamentos e apontamentos de empresas e organizações interessadas, em processos de concorrência pública, são naturais e previsíveis”.
A polêmica com a contratação acontece poucos dias depois de a administração ‘comemorar’ série de vitórias no Tribunal de Contas. Apesar de reconhecer a liminar, a prefeitura diz que há uma ‘recomendação do TCE’ e que a suspensão ocorre por ‘mudança de objeto, uma vez que a Prefeitura decidiu ampliar as concessões em vez de fazer uma série de chamamentos’.
“A suspensão desse chamamento é uma medida de responsabilidade, uma vez que detectamos a oportunidade de fazer ainda melhor. Com esse processo que será publicado dentro de alguns dias, teremos um modelo mais amplo, permitindo que as OSs apresentem suas propostas para uma gama ainda maior de serviços”, disse a Secretaria da Saúde, Kátia Santana.
