Uma petição apresentada como réplica à defesa da Emdurb e Prefeitura na Ação Popular que suspendeu instalação dos radares em Marília acusa a Emdurb de ‘litigância de má fé’ no caso por informações “inverídicas e desprovidas de provas” que teriam como objetivo atacar a credibilidade do jornalista Norton Emerson, responsável pela ação.
A acusação contra a Emdurb é uma resposta a uma manifestação em que a empresa aponta o jornalista como “servidor municipal, nomeado durante o exercício do ex-prefeito municipal, em 18 de agosto de 2012, para exercer cargo em comissão de Coordenador da Administração, exercendo sua função junto a Câmara Municipal de Marília, sendo exonerado em 28 de fevereiro de 2018 pela atual Administração”.
Segundo a petição, a empresa misturou diferentes informações e uma mentira: Norton nunca foi assessor da prefeitura na atual administração e muito menos exonerado por ela.
A réplica diz que o jornalista ocupou cargo de confiança na gestão do ex-prefeito Ticiano Toffoli, que deixou em dezembro de 2012. Em 2017 tornou-se assessor de imprensa na Câmara, sem qualquer vínculo com a prefeitura. Deixou o cargo meses depois, também sem qualquer relação com a administração.
“Resta desde já cabalmente comprovado que a requerida EMDURB utilizou de subterfúgios e falácias para tentar levar Vossa Excelência a erro, alterando a verdade dos fatos, devendo, por conseguinte, responder por litigância de má-fé, nos termos do artigo 79 e seguintes do Código de Processo Civil.”
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Na petição, o advogado Fabrício Dalla Torre Garcia pede que a Emdurb seja condenada a uma multa de dez salários mínimos e ao pagamento da indenização ao jornalista.
“Agiu de má-fé para obter vantagens processuais tentando induzir a erro, acreditando que não haveria sanções por seu comportamento inadequado e o desprezo a todo o sistema judiciário”, diz o advogado na petição.
A réplica foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Marília nesta segunda-feira e leva o processo para as fases finais de produção de provas e julgamento. ALém da acusação contra a Emdurb, a réplica repete argumentos da ação e do próprio juiz para dizer que todo o processo de licitação foi irregular e deve ser anulado.
A petição pede que a Justiça confirme a decisão já adotata em liminar que suspendeu o contrato com a empresa DCT Tecnologia, vencedora do processo, e ao final anule toda a licitação. Tanto a Emdurb quanto a prefeitura já tentaram derrubaram a liminar no Tribunal, mas não conseguiram.
