Cinco dias depois de anunciar que iria anular o processo de chamamento para contratação de uma organização destinada a gerenciar o programa Saúde da Família, a Prefeitura de Marília anunciou nesta quarta-feira que vai insistir no modelo já iniciado e paralisado por ordem do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A mudança de discurso e medidas, uma situação cada vez mais comum na prefeitura, foi apresentada em um comunicado que une informações e respostas a ataques políticos contra a administração. Segundo o comunicado, a decisão é justificada para manter empregos dos trabalhadores que já atuam no programa da saúde.
O chamamento deveria promover uma sessão pública em 30 de julho para procedimento de contratação. Atualmente o serviço é prestado pela Maternidade Gota de Leite, em contrato que já foi questionado judicialmente.
Mas o conselheiro Edgar Camargo Rodrigues, do TCE, suspendeu o procedimento para atender uma representação da Gota de Leite contra o novo chamamento.
A Gota apresentou diversos questionamentos, mas o TCE usou apenas um para suspender o processo: a exigência de que a empresa vencedora incorpore pelo menos 70% dos trabalhadores vinculados ao sistema atualmente.
Segundo o comunicado, em nome do prefeito Daniel Alonso, a representação coloca “em risco os trabalhadores”. “A representação no Tribunal de Contas questionou diversos itens do edital e todos foram afastados pelo conselheiro julgador, restando apenas um: aquele que garantia a sucessão trabalhista, ou seja, a preservação dos empregos. Um tiro no pé”, disse Daniel.
Segundo a nota, o Procurador-Geral do município, Alysson Alex Souza e Silva, afirma que a Prefeitura irá recorrer da decisão até ver esclarecida a questão que mais impacta para os trabalhadores.
Veja abaixo a íntegra do comunicado distribuído nesta quarta
“O prefeito Daniel Alonso afirmou lamentar que uma representação da Maternidade Gota de Leite para suspensão do Chamamento Público, que visa contratar OS (Organização Social) de saúde para o PSF (Programa Estratégia Saúde da Família), tenha colocado em risco os trabalhadores.
A representação no Tribunal de Contas questionou diversos itens do edital e todos foram afastados pelo conselheiro julgador, restando apenas um: aquele que garantia a sucessão trabalhista, ou seja, a preservação dos empregos. Um tiro no pé.
Prefeito Daniel Alonso mobilizou a Procuradoria do Município para reverter a situação e concedeu entrevista para rebater fake news, politicagem, distorções e “miragens” que tentam confundir funcionários e a população.
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A sucessão, ou sub-rogação proposta pelo prefeito, é apoiada, inclusive, pelos sindicatos que representam os médicos e enfermeiros do Estado de São Paulo. Entidades já mantiveram diálogos com o município e pediram a manutenção dos empregos.
O edital publicado pela prefeitura prevê que a entidade vencedora da concorrência (seja a Gota ou qualquer outra) deverá manter no mínimo 70% dos trabalhadores atualmente vinculados ao programa, chegando a até 100%. Isso daria grande garantia de emprego aos que servem à população nas 37 USFs e programas de apoio.
Porém, com o recurso da Maternidade, a insegurança passou a vigorar. O Procurador-Geral do município, Alysson Alex Souza e Silva, afirma que a Prefeitura irá recorrer da decisão até ver esclarecida a questão que mais impacta para os trabalhadores.
“A sub-rogação dos contratos, ou sucessão trabalhista, é um recurso muito comum em casos como esse. Os trabalhadores não podem ser prejudicados. É importante lembrar que o chamamento deve ser feito a cada cinco anos. Sem essa garantia, todos ficam numa situação muito vulnerável. Não há qualquer irregularidade”, disse o procurador.
O que a Gota está discutindo, acrescenta Alysson, é a sub-rogação dos contratos de trabalho. “Tal situação somente irá prejudicar os empregados da saúde. Vamos recorrer”, enfatizou.
CHAMAMENTO É LEI
“O chamamento somente está sendo realizado em decorrência de decisão da Justiça Federal. A acusação de que o chamamento está sendo feito ‘meio escondido’ é leviana. A lei manda ter concorrência, transparência, probidade”, disse o prefeito.
TRANSPARÊNCIA
O prefeito lembra que os pedidos de habilitação de várias OS, incluindo todas as que estão instaladas em Marília (Santa Casa, Gota de Leite e Hospital da Unimar) demonstram a transparência e seriedade no certame.
A expectativa é que o ponto específico que trata da sub-rogação seja esclarecido e não haja embaraços ao novo chamamento. A meta, conforme o prefeito Daniel, é melhorar a qualidade do serviço prestado, assegurando os empregos e garantindo que os recursos sejam priorizados com as melhores práticas de gestão para as USFs.“
