A Entrevias Concessionária e a Artesp, agência de transportes do Estado, protocoloram no Tribunal Regional Federal em São Paulo, um recurso contra a decisão da Justiça Federal em Marília que suspendeu a cobrança de pedágio no km 315 da rodovia SP-333 na cidade.
Os dois recursos argumentam que o pedágio é a forma de financiar os investimentos e permitir obras como a duplicação em longos trechos da rodovia além da oferta de serviços de apoio e atendimento aos usuários.
“Para garantir que todas as obras de ampliação da rodovia – que vão garantir melhor fluidez e mais segurança viária – sejam executadas, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo-Artesp informa que também apresentou recurso contra a decisão que suspendeu a cobrança de pedágio pela Entrevias e aguarda o julgamento”, diz um comunicado da Artesp sobre o caso. A Entrevias divulgou em nota que não comenta processos em tramitação.
“Vale destacar que o projeto de concessão do Lote Centro Oeste Paulista foi discutido em audiências e consultas públicas, incluindo a implantação de praças de pedágios, assim como novas obras e modernizações operacionais” completa a nota.
A suspensão da cobrança atende um pedido do Ministério Público Federal e foi decretada em tutela antecipada de emergência para evitar prejuízos aos usuários. Na ação, o MPF acusa falhas de planejamento e injustiça na cobrança, que vai afetar grande número de motoristas que usam poucos quilômetros da rodovia para chegar à BR-153
A decisão judicial – veja aqui – acompanhou a manifestação do MPF e obriga a empresa a evitar a cobrança ou instalar sistema ponto-a-ponto, com módulos de reconhecimento de chips eletrônicos que permitem cobrar os motoristas apenas pelos trechos percorridos.
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A cobrança dos pedágios também provoca polêmica com moradores e proprietários dos bairros bairro Vila Bela, Fazenda do Estado e Centro Mesquita, que perderam acesso por estrada municipal e pedem isenção dos pedágios.
A reivindicação já provocou encontro de moradores com vereadores e um pedido formal da Prefeitura à Artesp para que estes moradores tenham isenção no pedágio. Em alguns casos, são proprietários de áreas consideradas urbanas, que pagam IPTU, e terão que recolher pedágio para ir e vir às suas propriedades.
A Artesp anunciou à prefeitura que enviou o caso para análise técnica. A medida suspendeu a discussão do caso na Câmara, mas segundo o presidente da Casa, Wilson Damasceno, ela será retomada para evitar prejuízos aos moradores.
A Câmara aprovou uma lei que autoriza o fechamento da estrada rural que dá acesso a estes bairros e sai da rodovia poucos metros antes da praça do pedágio. Uma das propostas já em análise por vereadores é revogação da lei, mas Damasceno não quis comentar a possibilidade.
“Vamos aguardar a manifestação dos órgãos técnicos da Artesp para encaminhar. Mas não concordamos que moradores paguem pedágio dentro da cidade para chegar a suas propriedades ou residências”, disse o vereador.
