Ações judiciais promovidas a partir de um escritório de advocacia em Marília já provocaram pelo menos cinco liminares para suspender desconto do Iamspe em salários de alguns servidores estaduais de São Carlos, Campinas e São Paulo e já provoca pedidos em outras cidades.
A medida suspende um pagamento que virou polêmica em todo o Estado, especialmente entre professores da rede pública, que foram contratados antes de 2012 com a cobrança compulsória dos valores.
O Iamspe financia sistema de saúde para servidores e oferece maior estrutura em São Paulo com opções de convênios e serviços isolados em cidades do interior.
Mas muitos dos servidores que pagam acabam prejudicados por usarem comntratarem planos de sáude e serem dependentes de planos em família. Assim, não usam mas são obrigados a pagar.
O advogado Fabricio Dalla Torre Garcia, responsável pelo escritório que produz as ações em Marília e São Paulo, a justiça vem entendendo de forma rápida que a cobrança compulsória é uma penalidade aos servidores.
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“Para os concursados a partir de 2012 o desconto automático deixou de ser incluído nos contratos, mas muitos servidores pagavam todos os meses 32% de seus salários mesmo sem usar os serviços”, diz o advogado.
As ações pedem a revogação da cláusula compulsória e as liminares permitem de forma antecipada suspender os pagamentos.
“Além de ser uma cobrança compulsória, o que é ilegal, a qualidade do serviço do IAMSPE deixa a desejar, é muito questionada. Isso empurrou muitos servidores para planos de saúde privados e outras formas de atendimento”, diz o advogado.
Segundo Fabrício Dalla Torre, a devolução dos valores pagos ainda é uma questão controversa.
“Eu defendo que os servidores deveriam ser ressarcidos, especialmente se provarem usar outros planos no período. Mas não é uma questão pacífica. O que está cada vez mais claro é a injustiça na cobrança compulsória e esta nós conseguimos suspender.”
