A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) abriu nesta semana um processo de tomada de subsídios para que a população envie propostas sobre projeto de mudança no sistema de viagens interestaduais, que pode abrir o mercado para novas empresas, liberar linhas e até dar uma nova rota de Marília ao Rio de Janeiro.
O processo prevê estabelecer controle apenas nas chamadas linhas conflitantes, aquelas que muitas empresas querem disputar e que a entrada de novos concorrentes poderia inviabilizar serviços. Além de modificar quadro de serviços, o estudo lançado pela ANTT mostra que São Paulo caminha na contramão do processo nacional.
No Estado, o governo e a Artesp pretendem desenvolver uma concentração de linhas, dividir o Estado em cinco grandes grupos e vincular todas as pequenas empresas a estes grupos maiores. O processo foi paralisado por uma medida judicial.
O estudo nacional envolve relatórios sobre demandas de passageiros nos principais centros e nas cidades consideradas polos de linhas chamadas ‘estruturantes’, que afetam outras linhas e podem servir de base para a distribuição de viagens.
Marília foi incluída nestas linhas e está apontada ainda para receber uma rota diária de viagens ao Rio de Janeiro. A linha já existe no papel, mas não é usada. O processo obrigaria a instalação do serviço. Segundo o estudo, a cidade apresenta demanda semanal de 421 passageiros para o Rio de Janeiro, além de grandes cidades daquele estado.
A lista de cidades com maior demanda por viagens para Marília inclui ainda Curitiba (285 por semana), Londrina (219 por semana), Aparecida de Goiânia (192 passageiros por semana) e Nova Iguaçu (154 por semana).
O projeto estabelece ainda que mesmo nas cidades com baixa demanda seria preciso ter pelo menos um volume mínimo de viagens, que em alguns casos pode ser de uma por semana.
Notícias Relacionadas
Trânsito
Obras liberam uma faixa de avenida ao lado de erosão em Marília
Obras de contenção liberam uma faixa da avenida José Carlos Cibantos ao lado de erosão em área de preservação na zona norte de Marília. Corredor de acesso à cidade e de grande circulação para o Marília Shopping, a avenida ainda tem uma faixa interditada para as obras. A Defesa Civil esteve no local e monitora […]
Concurso
TJ contrata psicólogo e assistente e tem vagas na Comarca de Marília
Concurso do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) contrata psicólogo e assistente social judiciário e tem vagas na Comarca de Marília. Prevê contratar 137 profissionais em cada cargo, divididas pelas dez Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ) do estado. Nos dois concursos, há reserva de 5% das vagas às pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros […]
A Tomada de Subsídio vai colher contribuições sobre a metodologia para avaliar os casos de inviabilidade operacional e para delegar os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A abertura da concorrência prevê adequar o sistema a situações de risco ao bolso do usuário já previstas na legislação. A partir de 19 de junho de 2019 os serviços funcionarão em regime de liberdade tarifária, ou seja, os preços não serão tabelados.
“Diante desse cenário, em que, de um lado, existe uma limitação de vagas por mercado e, de outro, há liberdade tarifária, é fundamental que a Agência proponha modificações no arcabouço regulatório desses serviços, com o intuito de criar cada vez mais um ambiente em que haja concorrência, mas sem deixar de lado a necessidade da prestação adequada do serviço público, que pressupõe regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviço, e modicidade nas tarifas”, diz comunicado da ANTT.
Como regra, não haverá limite para o número de autorizações para os serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, admitindo-se, como exceção, aqueles casos em que possa acontecer inviabilidade operacional.
“No período de transição, a ANTT tomou a cautela restringir o número de operadores em todos os mercados, com vistas a reduzir o risco de descontinuidade da prestação dos serviços que a mudança do regime poderia eventualmente trazer. A ideia agora é ampliar a concorrência nos mercados e tratar os casos onde há possibilidade de inviabilidade operacional, ou seja, situações que configurem concorrência ruinosa ou restrições de infraestrutura.”
Os temas para a tomada de subsídios estão disponíveis na página da ANTT para o processo. Todas as contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. As contribuições podem ser enviadas até o dia 14 de setembro de 2018
