Uma decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido da defesa do ex-presidente Lula e emitiu uma recomendação ao governo brasileiro para que o candidato do PT, preso por condenação na Operação Lava-Jato, possa disputar as eleições presidenciais deste ano.
A recomendação sugere que a candidatura seja mantida até que todos os recursos sejam julgados pela Justiça brasileira.
A condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre enquadra Lula na lei da ficha limpa. A Procuradoria Geral da República já emitiu parecer pelo indeferimento do pedido de registro.
No parecer divulgado nesta sexta, a ONU pede que o governo “tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos como candidato das eleições presidenciais de 2018”.
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O Comitê informou, porém, que a decisão liminar não representa manifestação de que existam violações aos direitos do ex-presidente.
O processo para registro da candidatura de Lula está sob responsabilidade do Ministro Luís Barroso, que tem prazo de cinco dias para emitir uma decisão.
Além de eventual manifestação contra a candidatura, Barroso pode levar o caso para uma decisão do plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para execução imediata da decisão. A medida impediria o ex-presidente de se apresentar como candidato, mesmo com recursos.
A defesa de Lula já anunciou que pretende recorrer a todas as instâncias judiciais possíveis para tentar manter candidatura, mesmo com rejeição pelo TSE.
