O prefeito Daniel Alonso encaminhou na tarde de terça-feira para a Câmara de Marília um projeto de lei para regulamentar os serviços de transporte individual de passageiros, entre os quais o mais conhecido é o Uber, com propostas que limitam e em alguns casos excluem do mercado alguns motoristas.
Mas a ideia nem vai tramitar por enquanto. O projeto foi devolvido para a Prefeitura no início desta quarta: já existe proposta semelhante tramitando com um projeto do líder do prefeito na Câmara, Marcos Rezende, que está atualmente na Comissão de Justiça e Redação.
O projeto do prefeito repete na maioria dos termos a proposta apresentada pelo vereador em março deste ano. Como a tramitação do primeiro projeto interfere na apreciação do segundo, a Câmara devolveu a proposta da prefeitura.
A ideia de Daniel Alonso para regulamentação já virou polêmica com críticas nas redes sociais por vários motivos. Além de prever uma série de medidas burocráticas, exige custos, registros e até documentos federais para que os motoristas atuem.
A intenção de limitar os serviços, especialmente o Uber, ficou explícita em solenidade para apresentar o projeto: um encontro com taxistas que comemoraram o modelo da proposta. A categoria tem sido a principal resistência ao Uber em todo o país com repetidas situações de conflitos e até agressões entre taxistas e motoristas do aplicativo.
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A proposta cria exigências, taxas e sanções para as empresas e prestadores dos serviços. O cadastro como motoristas no Uber, por exemplo, que tornou opção de renda para desempregados, idosos ou subempregados, passa a agregar dificuldades e obrigações.
São situações como inscrição estadual, alteração da CNH para identificação de serviço remunerado, comprovante de domicílio em Marília, veículo licenciado na cidade, identificação visual dos veículos e proibição de pegar passageiros diretamente nas ruas.
Para as empresas, a lei prevê até exigências para o modelo dos aplicativos, que precisam estar adequados para pessoas com deficiência, embora a proposta não esclareça quais as adaptações exigidas.
Não será a primeira vez que a discussão sobre o Uber enfrenta polêmica na Câmara e com previsão de medidas judiciais. O Legislativo já aprovou lei para impedir a prestação do serviço na cidade, uma medida que foi derrubada pelo Tribunal de Justiça. Não há previsão de prazo para a votação do projeto de marcos Rezende.
Clique aqui para conhecer a proposta da prefeitura e clique aqui para ver o projeto de Marcos Rezende.
