A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial desta sexta-feira um contrato para confissão de dívida e pagamento de forma parcelada de multas no valor de 7.052 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado), o equivalente a R$ 192 mil, aplicadas pela Cetesb por situações de poluição ambiental na cidade.
As multas vão ser pagas em cinco parcelas e o acordo evita danos maiores para os cofres públicos, já prejudicados pela perda dos recursos provocados por falta de iniciativas na correção de problemas ambientais.
O parcelamento envolve quatro autuações sofridas pela cidade entre outubro de 2017 e março de 2018. Envolvem infrações inclusive com previsão de multa diária, como construção, reconstrução ou reforma de prédio ou a instalação de uma fonte de poluição em prédio já construído. Essa conduta gerou as duas multas de 2018.
A prefeitura foi multada também pelo lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. a queima ao ar livre de resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material combustível.
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A gestão Daniel Alonso já enfrentou problemas com a Cetesb desde o início do mandato e no primeiro semestre de 2017 foi multada com interdição do despejo de entulho de construção, além de autuação por irregularidades no lixão de Avencas, usado para transbordo.
Mas a administração insistiu em problemas. Com o fechamento do despejo, passou a jogar entulho de construção, inclusive com situações de queimadas e muito incômodo, em um terreno junto ao Distrito de Lácio.
O problema do lixo pode ser resolvido em médio prazo com um consórcio de municípios que envolve cidades na região de Presidente Prudente. Daniel deixou de participar da discussão de consórcio mais próximo, coordenado pela prefeitura de Garça, e mesmo que a cidade resolva a questão do desejo de lixo ainda deve enfrentar longo período de gastos com transbordo.
