A Câmara de Marília envia nesta quarta-feira ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de contas o relatório da CPI da Carne estrada que aponta indícios de improbidade administrativa do prefeito Daniel Alonso na gestão da merenda na cozinha piloto.
O relatório, apresentado na noite de segunda-feira no plenário da Câmara, não aponta nenhuma medida administrativa a ser tomada pelo Legislativo e nem transforma o caso em nova investigação.
A apuração foi concluída apenas com disposição de colaborar com as investigações do Ministério Público. Além do relatório, o MP, que já abriu inquérito civil sobre o caso, deve receber teor de depoimentos e outros documentos da Câmara.
A comissão instaurada para investigar a perda de sete toneladas de carne da merenda escolar na Divisão de Alimentos concluiu que o problema foi provocado por falhas de procedimentos de conservação e por falhas de gestão que permitiram uso de equipamentos inadequados, sobrecarga da Câmara fria e falhas de planejamento.
Estão listados os diferentes depoimentos com os detalhes técnicos da vistoria da Vigilância Sanitária, relatos do técnico responsável pela manutenção da câmara fria, relatos de servidores sobre problemas, datas do fornecimento de carne, análise da capacidade da câmara fria e outros dados.
A falta de manutenção e de investimento em estrutura adequada para armazenamento da carne foram apontadas como falhas da gestão no relatório. O documento também mostrou ainda que calote no fornecedor de carnes provocou um atraso nas entregas que estas acabaram concentradas.
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Assim, a Divisão de Alimentos chegou às férias com sobrecarga do produto, para uma câmara sem capacidade de armazenar todo aquele volume e com série de problemas técnicos mesmo que para ser usada dentro de seus limites.
O documento aponta que as condutas atacam o princípio da eficiência e economicidade, previstos na Constituição, e também indicou previsões da Lei Orgânica do município que teriam sido contrariadas com a forma de gestão da divisão de alimentos.
Para a comissão, o resultado indica condutas que “têm potencial para serem enquadradas como atos de improbidade administrativa”.
O relatório aponta ainda responsabilidade do ex-secretário da Educação, Roberto Cavallari Filho, e da ex-coordenadora da Divisão de Alimentos, Dolores Locatelli.
A Prefeitura não divulgou qualquer manifestação oficial sobre o relatório. O ex-secretário divulgou a seguinte nota: “Ainda não analisei o Relatório Final da CPI. Assim que analisa-lo, me coloco à disposição da imprensa para falar sobre a situação. Importante enfatizar nesse momento que o problema com a carne na cozinha piloto ocorreu no dia 25 de janeiro de 2018. Minha saída da Administração municipal ocorreu no dia 18 de janeiro de 2018, portanto uma semana antes do fato ocorrer. Grato, Beto Cavallari.”
