A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou em reunião da diretoria realizada na quarta-feira os estudos técnicos e os documentos jurídicos para prorrogação antecipada da Concessão Ferroviária da Malha Paulista, que desde o ano passado cria expectativa sobre eventual volta de trens em Marilia.
Mas a autorização da agencia tromba com pelo menos dois procedimentos do MPF (Ministério Público Federal) – um deles em Marília – e ainda frustra quem esperava o trem passar.
Não há nenhuma proposta oficial de investimentos no ramal que liga Marília a Panorama. Aliás, os investimentos previstos, que são apresentados km a km, não mencionam o trecho desde Itirapina até Panorama.
A deliberação número 629, de 29 de agosto de 2018 assinada pelo diretor geral Mário Rodrigues Júnior em nome da Diretoria Colegiada, será agora encaminhada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil do Brasil e depois ao TCU (Tribunal de Contas da União) e abre caminho para que a empresa Rumo ganhe mais 30 anos de exploração das ferrovias no Estado.
Na contramão dessa liberação, o MPF instaurou no início do ano uma investigação sobre a falta de investimentos para evitar situações de conflitos na retomada das ferrovias, como medidas de segurança nas áreas urbanas.
É o caso de todos os cruzamentos com sistema viário em Marília, além da falta de áreas de manobras e outros espaços de movimentação dos trens. O caso está no gabinete do procurador Diego Fajardo e atende uma representação pública feita por cidadão.
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Além disso, no início do mês a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tenta reverter a legislação federal de 2017 que abriu caminho para a mudança nas concessões. Assim, mesmo que a autorização da ANTT avance a Justiça pode mudar as regras e o jogo.
A prorrogação da concessão envolve duas medidas: antecipa o fim dos atuais contratos, que a Rumo assumiu quando adquiriu o controle a ALL (América Latina Logística) e cria novos contratos com previsão de 30 anos.
O serviço inclui algumas linhas identificadas como troncos, usadas entre grandes centros de produção, centros rodoviários como Bauru, Santos ou Rio Preto.
Mas há outras linhas identificadas como ramais, o que é o caso de Marília. A empresa poderia devolver esses ramais no final da concessão, mas teria que entregar todos recuperados, em condições de uso, ou pagar indenização pelo abandono.
A prorrogação com o modelo aprovado pela ANTT permite que a Rumo mantenha a concessão sem fazer esses investimentos por enquanto.
