Um mandado de segurança protocolado na semana passado e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira tenta conseguir na Justiça Estadual em Marília uma ordem para suspender as atividades de pedágio no quilômetro 315 da rodovia SP-333 em Marília.
Os pedidos acompanham novas informações sobre a cobrança. Na sexta-feira, dia 7, o Diário Oficial publicou decisão do Conselho Diretor da Artesp para liberar a cobrança e operação das novas praças de pedágio da Entrevias.
Há duas na região, no KM 315, um pouco antes do trevo de acesso à rodovia BR-153, que vai penalizar veículos de carga e outros em passagem pela cidade na rodovia federal, e no km 354, antes do treco de acesso à rodovia SP-421, que leva a Lutécia, Bressane e Paraguaçu.
A cobrança efetiva aguarda apenas a homologação pela Secretario de Logística e Transportes. Veículos deverão pagar R$ 7,30, motos pagam R$ 3,60.
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O pedido de suspensão da cobrança é assinado pelo advogado Divino Donizete de Castro em nome de dois moradores de bairros na região do pedágio – há pelo menos seis bairros prejudicados pela cobrança – que pedem isenção até que seja oferecida alternativa de tráfego sem usar a rodovia ou isenção aos donos de imóveis na região.
A ação lembra que moradores usam o trecho da rodovia pelo menos duas vezes por dia e vão acumular grande prejuízo com a cobrança. Aponta falta de razoabilidade na cobrança para moradores e acusam falta de publicidade na discussão da medida ainda na fase de licitação.
Bela Vista I e II e III, Fazenda do Estado, Pinhais, Ipês e Centro Mesquita são alguns dos bairros ou áreas rurais atendidos pela rodovia. Nos primeiros, já incluídos na zona urbana da cidade, os moradores pagam IPTU e terão que recolher pedágio para chegar em suas propriedades.
Não é a primeira tentativa de medida judicial contra os pedágios. A Justiça Federal já concedeu em Marília duas liminares para suspender o serviço mas as decisões foram revertidas pelo Tribunal Regional, em São Paulo.
