O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o mariliense José Antonio Dias Toffoli, vai assinar duas leis nos dias em que atua como interino na presidência da República por viagem do presidente Michel Temer. Toffoli assumiu a presidência da República neste domingo,por volta de meio-dia, quando Temer embarcou para os Estados Unidos, onde participa de assembleia da ONU.
A primeira modifica o prazo de licença paternidade para militares e a outra que inscreve o nome do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes (1916-2005) no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria.
No período em que estiver na Presidência da República, Toffoli também vai assinar a recondução de Henrique Ávila para o Conselho Nacional de Justiça.
Em decorrência da viagem de Temer ao exterior e como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória no país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Porém, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Se Maia ou Eunício assumissem a Presidência da República, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições de outubro.
Temer participa da assembleia da ONU nesta terça-feira (25) e está previsto um discurso do presidente brasileiro. O Brasil é sempre o primeiro país a discursar desde a 10ª sessão da cúpula em 1955, que ocorre todo o mês de setembro.