A Coordenação Regional da Defensoria Pública do Estado em Marília oferece de forma gratuita a famílias de baixa renda atendimento jurídico para ações judiciais que busquem garantir vagas em creches públicas da cidade para crianças sem atendimento.
As famílias interessadas devem fazer cadastro na sede da defensoria em Marília, na avenida Sampaio Vidal, 132, de segunda a sexta-feira das 8hh às 9h30.
Os interessados precisam apresentar documentos como RG e CPF do representante da criança, RG ou certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, comprovante de renda de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na casa, protocolo do pedido de vaga na Secretaria de Educação de Marília e declaração do empregador com informação do horário de trabalho.
Notícias Relacionadas
Morador de Marília é preso na Argentina após fuga por atos de 8/1
Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, 34 anos, morador de Marília, é um dos presos na Argentina após fuga por condenação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele tem pena de 14 anos de prisão para cumprir. Ramalho teve prisão em flagrante no Brasil ainda no dia 8 de janeiro. Entrou na lista […]
Saneamento
Relatório mostra obras em poços para combater crise de água
Um relatório da empresa RIC Ambiental mostra obras em poços profundos para combater crise de água em Marília. A empresa é responsável pelos serviços de saneamento básico na cidade. A empresa diz que concluiu a recuperação do poço PSG.03 – Águas do Norte, e iniciou o aprofundamento do poço PSG.02 – Águas do Norte, que […]
“A educação é um direito assegurado pela Constituição Federal a todas as crianças, tendo a Defensoria Pública como atribuição, dentre outras, a propositura de ação judicial para obtenção de vaga na educação básica em favor daqueles que sejam economicamente hipossuficientes”, diz comunicado assinado pelo coordenador regional da defensoria, Bruno Bortolucci Baghim.
Tradicionalmente as creches municipais acumulam casos de crianças na fila por falta de vagas. A Prefeitura reorganizou recentemente o modelo de cadastro das crianças interessadas, mas ainda não estabeleceu garantia de vagas para todos os inscritos.
