Depois dos radares e da zona azul, vem aí um novo mercado terceirizado para controle de trânsito em Marília, com nova previsão de multas. Está na Câmara um projeto do prefeito Daniel Alonso para punir com multa “equivalente à gravíssima” e previsão de novos serviços a serem feitos por empresas a serem contratadas.
O projeto altera legislação criada em 2013 e introduz como principal novidade a possibilidade de terceirização dos serviços.
Considera como abandonadas carcaças e carros que estejam nas ruas por 30 dias e enquadrados em um de três quesitos: falta de placas, falta de condições para locomoção sem guincho e carrocerias com visíveis sinais de depreciação estrutural externa ou interna, sinais de colisão ou objetos de vandalismo.
Significa que carros velhos ou danificados terão que ser depositados em garagens ou outros espaços, mas não poderão ficar nas ruas mesmo que em frente às casas dos proprietários. Vale para oficinais que deixem carros nas ruas.
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A identificação poderá ser feita por fiscalização direta ou denúncias de moradores. Nos casos em que não for possível identificar o proprietário haverá notificação pelo Diário Oficial. Os donos terão cinco dias para tirar o veículo das ruas.
As multas serão aplicadas sempre que for possível identificar os donos das carcaças. O valor da multa para estes proprietários será equiparado às infrações gravíssimas previstos no Código de Trânsito.
O projeto traz aqui uma omissão: o código tem diferentes níveis de valores para estas multas, de acordo com a infração. O valor no Código varia de R$ 293,47 a R$ 2934,70.
Os proprietários terão 60 dias para retirar os carros dos depósitos contratados. Após este prazo o veículo será levado a leilão. Para retirar a carcaça o dono deve pagar a multa além das despesas extras, que só serão regulamentadas por decreto após a aprovação da lei.
