A manobra do prefeito Daniel Alonso para salvar cargos de comissão – por nomeação política – pode naufragar. A Procuradoria Geral de Justiça em São Paulo protocolou uma ação de inconstitucionalidade para tornar ilegais 35 funções de confiança que envolvem pelo menos 68 assessores nomeados sem concurso, muitos com indicação de vereadores governistas.
A ação contexta a lei complementar 822, de 25 de abril deste ano, que foi criada para contar outro processo, em que os cargos já estavam apontados como inconstitucionais. As informações são da Matra.
“Essa Procuradoria-Geral de Justiça já propôs diversas ações diretas de inconstitucionalidade envolvendo cargos de provimento em comissão criados na estrutura administrativa do Município de Marília”, diz o procurador na nova ação.
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Segundo a procuradoria, as atribuições descritas pela lei não evidenciam função de assessoramento, chefia e direção, mas, função técnica, burocrática, operacional e profissional a ser preenchida por servidor público investido em cargo de provimento efetivo, com inexigibilidade de especial relação de confiança.
Confira a lista dos cargos questionados na Justiça
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