A Central de Conciliação da Justiça Federal em Marília participa em novembro da semana nacional de conciliação e vai destinar três dias do trabalho para a campanha “Quita Fácil”, da Caixa Econômica Federal (Caixa).
Além de Marília, a subseção da Justiça Federal na cidade envolve municípios de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Quintana e Vera Cruz. A semana é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de promover e divulgar a cultura da solução pacífica dos conflitos.
Esta será a 13ª edição, entre os dias 5 a 9 de novembro. Na página do Programa de Conciliação da Justiça Federal é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.
Também é possível procurar diretamente a Cecon de Marília, localizada na Rua Amazonas, 527. O telefone é (14) 3402-3900.
A Semana terá ainda, um dia de audiências com o objetivo de solucionar dívidas com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo. Profissionais réus em processos de execução terão condições especiais para regularizar pendências com a autarquia.
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Os interessados que não conseguirem participar da XIII Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, já que a Central de Conciliação de Marília atua continuamente durante o ano, assim como todo o Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, chefiado pelo Desembargador Federal Paulo Fontes.
Coordenadas pelo Gabinete da Conciliação do TRF3, as 33 Cecons trabalham permanentemente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação por meio da conciliação.
A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que, ao final, valida formalmente os acordos negociados entre as partes. Com a conciliação, não há vencedores e nem vencidos. As partes economizam tempo e custos com o trâmite judicial e evitam o prolongamento do desgaste emocional.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos. Destacam-se, na Justiça Federal, os conflitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (concessão e a revisão de benefícios previdenciários e a discussão de índices de correção e juros em condenações da autarquia); com a Caixa Econômica Federal (questões de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação/ SFH, créditos comerciais/Construcard e Cheque Azul e responsabilidade civil/danos morais e materiais); e com os Conselhos Profissionais (cobrança de anuidades).
