A Matra (Marpília Transparente), uma organização civil de acompanhamento e fiscalização da gestão pública, encaminhou, um ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, com pedido de providências para o andamento de um Inquérito Civil da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Marília, que está “parado” desde outubro do ano passado. A medida foi divulgada no site da organização e em redes sociais
“Trata-se de uma investigação do Ministério Público, iniciada após o envio de uma representação da Matra, para verificar suspeita de irregularidade em contrato da Prefeitura com um fornecedor para a compra de carnes”, diz a Matra na divulgação do caso.
Segundo a organização, a representação foi encaminhada ao MP em 2014 pela Matra e deu origem ao Inquérito Civil no mesmo ano e informa que o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o termo aditivo número 1 do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Diomar Pereira ME, para o fornecimento de carnes e derivados ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marília e à Secretaria Municipal da Educação, no valor de R$ 688.235,95.
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A publicação lembra que o relatório do TCE aponta um reajuste de preço acima de 60% em um curto período de tempo (apenas dois meses depois da assinatura do contrato) “em um período de relativa estabilidade econômica e sem a superveniência de fato excepcional e imprevisível”.”
“Contudo, o Inquérito Civil (instaurado em 2014) encontra-se “parado” desde outubro de 2017, aguardando laudo pericial do CAEX (Centro de Apoio Técnico à Execução) do próprio MP, em prejuízo ao andamento das investigações. “A lentidão na apuração de atos de improbidade prejudica a coleta de prova do ato denunciado, dificulta a instrução da causa a ser eventualmente proposta, faz germinar a frustração da população na atuação do Ministério Público e acarreta forte prejuízo à cidadania”, diz a Matra no Ofício encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, com pedido de agilidade na retomada das investigações”, diz a Matra.
Ainda segundo o comunicado, o tempo de mais de 11 meses de espera pelo laudo pericial, ultrapassa em muito o prazo inicial estipulado para a CONCLUSÃO do Inquérito Civil.
