O Ministério Público do Estado protocolou na Justiça de Marília quatro acusações de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos em contratos de locações e prestações de serviços feitas pela Cultura na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha.
Além do ex-prefeito, estão denunciadas a ex-secretária, a advogada e artista plástica Taís Monteiro e as empresas envolvidas nos contratos. A Justiça já abriu prazo para manifestações dos acusados e notificação do Município de Marília para acompanhar os casos.
Juntos os contratos representam gastos de R$ 445,2 mil, o que representa mais de 10% do orçamento total da Cultura.
As ações são resultados de inquéritos civis instaurados pela promotoria a partir de representações feitas pela ONG Matra (Marília Transparente) de acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos na cidade.
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A organização aponta irregularidade na dispensa de licitações para serviços como suporte na organização de eventos e locação de equipamentos e estruturas para promoções de atividades culturais.
As ações não têm pedidos de liminares e a acusação de improbidade implica em busca pelo ressarcimento dos danos com eventual multa pelas irregularidades além da possível perda de direitos políticos.
A ex-secretária Taís Monteiro disse que ainda não foi notificada e nem tomou conhecimento das acusações e que aguarda detalhes dos casos para se manifestar. O Giro Marília procurou o ex-prefeito, que atualmente é secretário estadual da Ciência e Tecnologia, disse que ainda não nfoi notificadoas adiantou algumas argumentos.
“As Secretarias detinham autonomia administrativa para contratar respeitando a lei de licitações. Essas contratações não passavam pelo gabinete do prefeito. Tenho confiança que a secretaria contratou a melhor opção”./span>
