A 2ª Vara da Justiça Federal em Marília, atualmente sob comando do juiz federal Luiz Antonio Ribeiro Marins, recebeu e já iniciou procedimentos para as primeiras medidas locais de apuração no processo da Operação Miragem.
O processo investiga a acusação de diferentes crimes na compra, posse e gestão da CMN (Central Marília Notícias) que incluía o jornal Diário e as rádios Diário FM e Dirceu AM.
Rádios e jornal foram lacrados pela Polícia Federal em duas ações da operação, em agosto de 2016 e janeiro de 2017, em caso que tramitou no Tribunal Regional Federal, em São Paulo, até ser decretada a perda do foro privilegiado para o deputado estadual e ex-prefeito Abelardo Camarinha.
Camarinha, seu filho e ex-prefeito da cidade Vinícius de Almeida Camarinha – hoje secretário estadual da Ciência e Tecnologia – e mais oito pessoas são acusados de diferentes crimes.
A denúncia aponta falsidade ideológica, uso de documento falso, operação clandestina de rádios, crime contra a ordem tributária, coação de testemunha, tentativa de fraude processual e participação em organização criminosa.
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A transferência do processo para Marília atrasou o andamento do caso por oito meses. Em março deste ano, o desembargador Fausto de Sanctis decidiu seguir orientação manifestada no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o foro privilegiado do deputado ficasse restrito a casos envolvendo o mandato.
O julgamento definitivo pela 4ª Câmara do TRF e recursos sobre a decisão atrasaram a retomada do processo.
Enquanto esteve no Tribunal, o caso envolveu diferentes manifestações dos acusados e a homologação de uma delação premiada feita pela empresária Sandra Mara Norbiato, em nome de quem as empresas estavam registradas, que confessou ser laranja do deputado e seu filho como donos ocultos.
O processo está desde esta quarta-feira, dia 21, nas mãos do juiz para seu primeiro despacho sobre o andamento do caso.
