A Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) de Marília começou nesta semana a notificar proprietários de veículos e carcaças de automóveis abandonados pela cidade, para que os carros sejam removidos dos locais públicos.
De acordo com balanço realizado pela empresa, existem cerca de 150 veículos abandonados pela cidade. A Emdurb informa ainda que a determinação de notificar os proprietários vem da Prefeitura, sendo um dos motivos a preocupação com criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Em novembro de 2018, o prefeito Daniel Alonso sancionou a Lei nº 8.329, que dispõe sobre a remoção de veículos e carcaças abandonadas nas vias públicas. De acordo com o texto, são considerados veículos abandonados os que estejam estacionados no mesmo local há mais de 30 dias ou apresentem um dos seguintes quesitos: ausência de placa de identificação obrigatória; impossibilidade de deslocamento com segurança pelos próprios meios; e carroceria com visíveis sinais de depreciação estrutural externa ou interna, sinais de colisão ou objeto de vandalismo.
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O tempo de abandono do veículo será contado a partir de denúncia feita por qualquer cidadão e ou após constatação pelo Setor de Fiscalização da Emdurb. Caracterizado o abandono, o proprietário notificado terá prazo de cinco dias para remover o veículo, sob pena de que a administração pública faça a remoção.
Caso o proprietário não seja identificado, haverá publicação notificando o abandono no Diário Oficial do Município, valendo o mesmo prazo de cinco dias. Uma vez removido o veículo por parte da Prefeitura, o proprietário tem 60 dias para resgatá-lo, sob o risco de que o automóvel seja leiolado nos termos da legislação apropriada.
