O UNIVEM, em parceria com a Asserti (Associação das Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação) e com o escritório de advocacia Marinho Advogados promoveu esta semana a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados”. O evento foi realizado no Centro de Inovação Tecnológica–CITec-Maríla, ambiente de inovação mantido pelo UNIVEM.
O objetivo foi apresentar às empresas da área de TI, a nova legislação que entra em vigor em agosto de 2020 e os caminhos para a adequação das mesmas.
A palestra foi ministrada pelo Coordenador dos cursos de Ciência da Computação e Sistemas de Informação do UNIVEM, Prof. Dr. Fábio Dacêncio Pereira e pelo advogado Ricardo Maravalhas.
Prof. Dr. Fábio Dascêncio, coordenador dos cursos de Ciência da Computação e Sistemas de Informação do UNIVEM: “A lei vem proteger o usuário, e as empresas que atenderem a legislação poderão ter um mercado bem interessante a ser explorado”
De acordo com o Prof. Dacêncio, inúmeras são as incertezas em relação a lei, e o primeiro passo é saber se a empresa está preparada para os desafios e oportunidades que irão surgir a partir da adequação. “Basicamente, todas as empresas, que armazenam dados pessoais, deverão se adequar à nova lei”, afirmou.
Segundo ele, as empresas de TI têm um papel específico dentro da lei. “As empresas são encaradas como operadoras. São elas que fazem o tratamento, o processamento, a transmissão e que disponibilizam os dados dos clientes, o que exige muita responsabilidade. A lei vem estabelecer como esse trabalho deve ser feito, resguardando a segurança do usuário”, explicou.
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O Coordenador dos cursos de Ciência da Computação e Sistemas de informação do UNIVEM ressaltou que a instituição vem realizando palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) há um ano, com o intuito de preparar as empresas para uma nova sistemática de trabalho.
“Até agora as palestras ficavam na esfera da informação, hoje o tempo está correndo e, as empresas vão ter um ano e meio para efetivamente dar o primeiro passo para se adequar à lei. É fundamental que elas saibam o quão distante estão suas operações para o atendimento a essa nova legislação”, disse.
Apesar de entender que, num primeiro momento, a adequação vai gerar um impacto financeiro nas empresas da área de Tecnologia da Informação, Fábio defende que a normatização vai gerar um grande diferencial competitivo. “A lei vem proteger o usuário, e as empresas que atenderem a legislação poderão ter um mercado bem interessante a ser explorado”, salientou.
Advogado Ricardo Maravalhas: “A Lei vai ‘limpar’ muitas empresas que vivem da exploração ilícita de dados pessoai
Para o advogado Ricardo Maravalhas a lei se tornou necessária diante dos abusos quem têm sido praticados no tocante ao tratamento de dados. “Hoje, o usuário não sabe mais aonde os dados estão. A lei não veio penalizar as empresas, mas sim, inverter a lógica e dar ao titular dos dados o poder de decisão. Ele é quem decide para quem, para quê e até quando ele concede seus dados”, explicou.
Do ponto de vista social, a Lei Geral de Proteção de Dados é um avanço no Brasil, apesar de a discussão já ser feita em países da Europa desde a década de 70. Na avaliação do advogado, “quem não se adequar, não vai conseguir transacionar com outros países. Hoje, para uma empresa transferir dados para a comunidade europeia tem que estar resguardado por instrumentos jurídicos. A Lei Geral de Proteção de Dados dará mais segurança ao titular dos dados, irá regulamentar o serviço e vai ‘limpar’ muitas empresas que vivem da exploração ilícita de dados pessoais”, frisou.
