O governo entregou hoje (20), pela manhã, a proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados com algumas medidas já anunciadas, como idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
A proposta muda a base do modelo de aposentadoria, que hoje usa duas fórmulas: por idade ou por tempo de contribuição.
O novo modelo estabelece idade mínima e fixa prazo de pelo menos 20 anos de contribuição. Regras de transição permitem opções para quem já é contribuinte escolher sua forma de aposentadorias.
Segundo o governo, a maior faixa dos aposentados hoje entra no sistema pela regra de idade, independente da contribuição – mulheres com 60 anos e homens com 65.
A proposta também muda as faixas de contribuição. Hoje existem três faixas, pela nova regra serão quatro. O projeto reduz alíquota para quem ganha até um salário mínimo, que passa a ser de 7,5%. Atualmente, quem ganha até R$ 1.751,21 paga 8%.
Entre hoje e amanhã, o governo vai apresentar uma proposta para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias superiores a R$ 15 milhões. “São 4 mil em todo o Brasil”.
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TRAMITAÇÃO
Inicialmente, a proposta é submetida à análse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.
No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.
Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.
A oposição, contrária à proposta, protestou em frente ao gabinete da presidência da Câmara. Um grupo de deputados , usando aventais alaranjados e laranjas nas mãos, fez críticas à reforma da Previdência.
