O juiz Fernando David Fonseca recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra oito acusados de envolvimento em fraudes em licitação e peculato no contrato da Famema para prestação de serviços de radioterapia.
Na decisão, que abre formalmente o processo contra os oito denunciados, o juiz decretou ainda o sigilo de documentos. O caso envolve movimentação financeira dos acusados.
Até a decsão, o caso era público e a denúncia do MPF estava disponível na internet para acesso e consulta das informações do caso, divulgadas com exclusividade pelo Giro Marília no dia 11 de fevereiro, quando foi apresentada a denúncia.
Na época não houve manifestação de nenhum dos denunciados, especialmente por falta de notificação oficial e de detalhes sobre a acusação.
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O ato de aceitar a denúncia cumpre apenas uma etapa inicial do processo e não embute nenhuma consideração de que o juiz esteja convencido de culpa ou responsabilidade de qualquer dos envolvidos.
O caso passa a ser oficialmente a terceira ação judicial aberta em virtude das investigações da Operação Esculápio, deflagrada pela Polícia Federal e pelo MPF em 2015.
Ainda aguardam decisão uma denúncia de fraude na contratação de serviços de ofatalmologia e pelo menos mais dois inquéritos de investigações de contratos no Complexo Famema.
O recebimento da denúncia também abre os prazos para apresentação de defesa e manifestação dos acusados.
