O promotor Rodrigo de Moraes Garcia, da Procuradoria de Habitação e Urbanismo em Marília, instaurou um inquérito civil destinado a investigar projeto de concessão da rodovia SP-294 com previsão de instalação de até sete praças de pedágio entre Marília e Panorama.
A portaria para instaurar o inquérito foi assinada no dia 6 de março e tem a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do estado) como órgão alvo da representação.
Além da investigação, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal assinam juntos uma recomendação para que a Artesp promova em Marília uma das audiências públicas para apresentar e discutir o projeto.
A recomendação destaca que “a ausência de audiência pública para discutir o atual projeto de concessão repete o erro que ocorreu no processo de concessão da rodovia SP-333, ocasião em que os munícipes de Marília foram igualmente alijados da discussão do processo de concessão, que trouxe severos impactos para os usuários da rodovia e moradores de bairros e distritos do município”.
Lembra que o modelo da concessão motivou, inclusive, a propositura de ação civil pública por parte do Ministério Público Federal, que corre perante a 3ª Vara Federal de Marília/SP;
A recomendação cita ainda que o trecho Panorama-Duartina pode se tornar um novo eixo de escoamento da produção de grãos dos Estados Mato Grosso e Mato Grosso do Sul como caminho mais curto até o Porto de Santos.
O documento indica que a Artesp faça uma ou mais audiências na cidade, com espaço para participação de pelo menos 300 pessoas e que a publicação do edital aguarde conclusão destas audiências.
Acesse aqui a íntegra da recomendação, que é assinada pelo procurador da República Diego Fajardo e pelo promotor Rodrigo Garcia.
AUDIÊNCIAS
A Artesp iniciou nesta segunda-feira o programa de audiências já marcadas – sem previsão em Marília – e de cara apresentou polêmicas.
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O ex-prefeito de Bauru e deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB), apresentou proposta para transferir a praça de pedágio projetada no km 362, em Bauru, e instalar a cobrança entre Duartina e Gália.
O pedido, que segundo a assessoria do deputado foi apresentado em um ofício à direção da Artesp, aponta como justificativa a redução do custo de viagens para motoristas de cidades vizinhas que usam serviços públicos em Bauru.
Além desta praça, o projeto de concessão prevê mais uma entre Garça e Vera Cruz e até outras cinco entre Marília e Panorama, cujo impacto aparentemente não preocupa o deputado.
Além de Bauru, a Artesp promoveu uma audiência em São Paulo. Nos encontros, técnicos da agência apresentam de forma superficial o projeto, que envolve pacote de documentos, e abrem período de questionamentos por escrito. Todas as propostas são analisadas para decidir quais serão respondidas.
O prefeito Daniel Alonso, que não divulgou manifestação oficial sobre a ideia de pedágios na região, acompanhou a audiência em São Paulo.
O deputado estadual eleito e ex-prefeito Vinícius Camarinha acompanhou a audiência em Bauru e disse ao Giro Marília que o encontro surpreendeu pela desorganização e falta de informações.
“Vou fazer um questionamento deste processo na Justiça por dois motivos: não passou por autorização da assembleia e a duplicação da SP-294 entre Bauru e Marília usou recursos internacionais e isso pode impedir concessões. A questão não é mudar local da praça, é impedir os pedágios. Mudar a praça só tira o bode da sala e põe na cozinha”, disse Vinícius.
Uma comissão de vereadores de Marília também acompanhou a audiência. Wilson Damasceno, Maurício Roberto e Luiz Eduardo Nardi foram ao encontro mas ainda não divulgaram manifestações sobre o encontro.
