O deputado estadual Rodrigo Maroni (Podemos), do Rio Grande do Sul, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei 87/2019 com previsão de instituir “registro público de certidão de nascimento, óbito e casamento de cães e gatos” em Cartórios de Registro Civil Público.
A proposta, que tramita em comissões da casa, já virou polêmica, com críticas de parlamentares que apontam ‘ridicularização’ da causa animal e da própria Assembleia.
Segundo a previsão do deputado, os registros devem conter sobrenome de seu dono, tutor, que estejam com os cães e/ou gatos sob sua guarda e/ou tutela.
“Este registro tem o condão e caráter de um registro público que funcionará, inclusive como uma declaração civil de responsabilidade pelo animal que encontra-se sob seu domínio e guarda”, diz o deputado, que vê a medida como uma forma de o animal ser considerado um ente da família.
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O deputado prevê que o documento deve apresentar características do Pet’s (cães e gatos), “tais como, cor, tamanho, raça, pelo, o que ajudará sobremaneira a identificar o animal e dintingui-lo dos demais, corroborando em caso de perda e roubo”.
Ainda de acordo com a proposta, a certidão “dará guarida também àqueles donos de Pets que muito viajam por aí afora, levando o seu bichinho de estimação, garantindo mais segurança na hora de transportá-los”.
“O presente Projeto de Lei, visa expandir o processo de construção de uma cidade realmente cidadã, se permitem a redundância, solidária à causa animal”, disse o deputado na justificativa.
