A 2ª Vara Cível de Marília expediu no final da semana passada uma ordem de despejo para que 20 famílias deixam uma ocupação irregular em terreno de 19 mil m² da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) no Parque das Vivendas em Marília.
O caso cria um novo dilema para famílias que vivem em permanente situação de ameaça: desabamento, inundação, poluição, doenças, sujeira e agora falta de opção – mesmo ruim – para morar. E revela a falta de plano para a crise da habitação popular na cidade.
A ocupação tem sido motivo para repetidas discussões sobre políticas públicas para habitação popular na cidade e há pelo menos dois anos o Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana cobra medidas neste sentido.
A ocupação existe há aproximadamente cinco anos. É resultado de famílias que acabaram excluídas de outros projetos de acomodação, como do Jardim Universitário, e de anos empurrando crise sem planejamento para solução.
Os últimos temporais arrastaram parte de algumas das casas, um misto de madeira e cimento em uma área de preservação permanente ao lado do córrego do Pombo.
A ordem do despejo atende um pedido da CDHU em processo que já dura quase três anos. A diretoria de Habitação da Prefeitura informou ao Giro Marília que aguarda posição da CDHU para discutir sua participação na solução.
“A área é da CDHU, o que nós discutimos é a possibilidade de a CDHU construir 20 casas em outro terreno. A companhia tem áreas na cidade mas acredito que se for preciso a prefeitura, até por questão de humanidade, pode participar na cessão de um terreno para isso”, disse o diretor de Habitação, Odracir Capponi.
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Segundo o diretor – inclusive em documento com data de 20 de março – a prefeitura não dispõe no momento de nenhum empreendimento para alojar as famílias e nem conjuntos em construção por programas federais com previsão de casas para este perfil de moradores, não enquadrados nas faixas de projetos de habitação.
São casos como o de Milton Marcelino, um ‘porta voz’ do grupo. Ele estava na igreja quando o temporal arrastou parte de um dos três cômodos de sua casa. “Estamos de mãos atadas, não temos para onde ir. Ficamos nas mãos de Deus. Estamos perdendo a esperança nas decisões da prefeitura”, disse.
Milton diz que as famílias trabalham – quem não tem emprego fixo atua como catador de reciclados – e todos defendem uma solução com mudança do espaço.
Neri Sede, 47, é morador de uma das casas mais ameaças pelas enxurradas. Disse ter medo cada vez que começa a chover e entende que seja preciso deixar a área. “Mas vamos para onde? A gente não quer ficar assim”, diz.
Vanessa Godoy é moradora de outra casa ameaçada. Parte da moradia está apoiada em estacas de madeira a poucos metros do rio. Ao lado da casa há uma fila de tubos de escoamento de chuva desconectados da rede pública. A enxurrada forte arrastou parte do terreno sob os cômodos da casa e ela teme um desabamento.
Em frente da ocupação há trecho de rua com asfalto e três entradas bocas de lobo, que não impedem a enxurrada de invadir o local.
