A Prefeitura de Marília protocolou na tarde desta segunda-feira na Câmara de Marília um pacote de projetos de lei para reestruturar serviços de planejamento urbano na cidade.
Uma das medidas é tirar da pasta o controle sobre a fiscalização de obras, que será transferida para a Secretaria da Fazenda. Mas há também previsão de novo concurso a ser realizado pela Fundação Vunesp para contratar profissionais na área.
A fiscalização virou um foco de ataques à administração por acusações de corrupção e fraudes, como fiscais que incentivam contribuintes a contrata-los para fazer projetos que eles mesmos aprovam. A atuação do setor é alvo de uma investigação do Ministério Público.
A entrega dos projetos foi feita pessoalmente pelo prefeito Daniel Alonso acompanhado por alguns secretários, como o responsável pela área, o arquiteto José Antonio, e o responsável pela Fazenda, Levi Gomes, que vai assumir o serviço.
O secretário José Antonio afirmou que os profissionais da área acompanharam a elaboração dos projetos e destacou a participação da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos.
Notícias Relacionadas
Educação
Merendeiras fazem protesto por atraso de salário; prefeitura diz que pagou
Merendeiras que atuam em escolas estaduais de Marília fizeram nesta segunda paralisação e protesto por atraso de salários. A manifestação aconteceu em frente à prefeitura que é a responsável pela contratação da empresa Soluções para o trabalho terceirizado. Segundo o Sinterc, sindicato da categoria, a manifestação atraiu 78 das 95 trabalhadoras que atuam no serviço. […]
Fora do domicílio
Matra pede providências por situação irregular de Júnior Moraes; deve perder mandato
A Oscip Matra encaminhou ao presidente do Legislativo, Eduardo Nascimento, requerimento em que pede providências quanto à situação irregular do mandato do vereador Júnior Moraes. Conforme foi amplamente divulgado pela imprensa, Júnior Moraes Curral, como se apresentou durante a campanha eleitoral, foi eleito Prefeito de Alvinlândia. O fato é que, independentemente de ter sido eleito, […]
”Foi construído por quem sabe, por quem acompanha, através de sugestões, de dia-a-dia”, afirmou. Dirigentes da Associação acompanharam a apresentação dos projetos.
O prefeito anunciou ainda medidas como a lei do entorno, que fiscaliza nível de exigências técnicas para os projetos, e uma licitação para contratar implantação de um sistema que permita informatizar sistema de protocolo de projetos e outros documentos para liberação e aprovação de obras na cidade.
“Vamos eliminar essa coisa de balcão, tirar pessoalidade, fazer tudo eletrônica para que tenha agilidade e elimine qualquer dúvida, qualquer suspeita”, disse o prefeito na apresentação dos projetos.
A íntegra dos projetos não foi divulgada ainda no site do Legislativo. As propostas ainda devem passar pelas comissões internas, debates e votação na Câmara.
