O TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgou nesta terça-feira um alerta sobre prefeituras com indícios de problemas na gestão orçamentária e de contas em 2019.
A lista inclui grandes cidades como Bauru., Araçatuba, Rio Preto, Presidente Prudente, Rio Claro e Garça.
A análise exclui Marília, o que é uma indicação de bom início de 2019, embora não envolva nenhuma decisão antecipada sobre as contas. Outras cidades de porte médio, como São Carlos e Araraquara, e da região, como Assis, também estão fora da lista.
O documento lista duas possíveis irregularidades: a) insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas ou b) a existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
Bauru, por exemplo, foi enquadrada nos dois incisos, Sorocaba apenas no primeiro e Ribeirão Preto apenas no segundo caso.
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O objetivo é orientar os prefeitos para que ajustem as contas oficiais e corrijam problemas identificados na análise de documentos do priumeirto trimestre do ano.
Os 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados.
Entre os analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta, como Marília, e os restantes, 427 receberam o comunicado.
Dentre os 5 (cinco) principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
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