A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian aceitou a denúncia do Ministério Público e abriu ação judicial em que o prefeito Daniel Alonso e o ex-secretário da Educação, Roberto Cavallari Filho, são acusados de improbidade por desperdício de sete toneladas de carne da merenda escolar.
A medida não representa reconhecimento de culpa dos acusados, mas abre processo com pedido do MP para devolução do valor com o prejuízo, além da condenação a multa e perda dos direitos políticos.
“In casu, não há nenhum elemento a demonstrar a existência de alguma das hipóteses legais passíveis de autorizar a rejeição da inicial e a não instauração da relação processual”, diz a juíza na decisão que abre o processo.
Giuliana Herculian afirma ainda que que não há em análise superficial motivo para a improcedência da ação e nem pra convencimento de que houve ato de improbidade.
“Neste momento é válido o princípio do “in dubio pro societates”, bastando que a narrativa da inicial, configure, em tese, ato de improbidade administrativa e, neste caso, há indícios suficientes de materialidade e autoria, não sendo esta a ocasião de análise detida do mérito, sendo de rigor o recebimento da inicial.”
Além de Daniel e Beto Cavallari, como é conhecido o ex-secretário, a ação envolve uma servidora de carreira, a nutricionista Cláudia Silvana de Campos, e a ex-chefe da Cozinha Piloto, Dolores Locatelli.
O CASO
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A denúncia acusa improbidade na perda de oito toneladas de carne da merenda descartadas após análise que mostrou amostras sem condições para consumo.
A carne estava estocada em uma Câmara fria da Cozinha Piloto com sobrecarga para o espaço e equipamento que apresentou várias falhas seguidas.
Além disso, parte do alimento teria sido processada, moída e enviada para escolas e depois estocada novamente.
A perda acompanhou momento de crise no setor e aconteceu dias após a saída do ex-secretário e da chefe da cozinha. Os servidores detectaram mau cheiro e líquido escorrendo das embalagens. Havia pacotes lacrados, mas com a perda de parte do estoque, toda a carne foi condenada e destruída.
O caso provocou também uma CPI na Câmara que apontou falhas dos servidores e culpa do prefeito e ex-secretário por falta de gestão e fiscalização. A denúncia usa dados da CPI, incluindo depoimentos.
