Após 15 meses de tramitação entre notificações e petições, a ação judicial de improbidade administrativa contra dez acusados de irregularidades na compra de tablets para a secretaria da Saúde em Marília deve ser encaminhada para a Justiça Federal na cidade.
O pedido de transferência do processo foi apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) em documento à Vara da Fazenda Pública de Marília. O principal argumento é que a compra foi feita com recursos de um fundo federal supervisionado pelo Ministério da Saúde.
Entre os acusados figuram o ex-prefeito e hoje deputado estadual Vinícius Camarinha, dois ex-secretários da Saúde – Hélio Benetti e Danilo da Saúde, hoje vereador, além de empresas envolvidas no processo de licitação.
O documento da AGU mostra que já existem duas ações cautelares na Justiça Federal sobre o processo e um inquérito policial em tramitação na Delegacia da Policia Federal para tratar do caso.
A ação investiga uma compra de 450 tablets para a Saúde realizada em 2016. Inquérito civil do Ministério Público Estadual aponta irregularidades no processo de licitação com danos aos cofres públicos.
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Segundo o promotor Oriel da Rocha Queiroz, os dez acusados “com dolo ou culpa grave permitiram ou facilitaram a aquisição dos tablets a preços estratosfericamente maiores que o valor de mercado”.
Cada tablet custou R$ 2.350. A ação aponta que a empresa vencedora adquiriu os equipamentos no mercado por R$ 945,59 e vendeu com ágio de R$ 1.404,41. Mostra ainda que em licitação semelhante a Educação gastou R$ 679,33 por tablet.
A ação pede a anulação do processo e condenação dos acusados ao pagamento de multa, perda de direitos políticos e reposição dos valores gastos pela prefeitura.
