A Câmara de Marília promove nesta quarta-feira, dia 29, às 14h30, audiência pública para apresentação e discussão dos resultados financeiros, patrimoniais e econômicos do Ipremm, o Instituto de Previdência do Município. O encontro atende requerimento do vereador José Luiz Queiroz (PSDB) que tem feito repetidos ponunciamentos sobre os calotes, dívidas e problemas de financiamento do órgão.
O requerimento foi aprovado durante a sessão ordinária do dia 6 de maio e convoca a presidente executiva do instituto de previdência municipal, Mônica Regina da Silva, para a apresentação dos dados.
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A convocação é baseada em uma lei do mesmo autorquee estabelece apresentações periódicas a respeito da saúde financeira do instituto que administra e custeia as aposentadorias e pensões do funcionalismo público municipal de Marília. O requerimento que estabeleceu a convocação também pede cópias das atas das reuniões do conselho administrativo do instituto de todo o exercício do ano de 2019.
“A Lei Complementar n.º 843/18, que trata da reestruturação do Ipremm, obriga o Instituto a apresentar na Câmara Municipal, no segundo bimestre de cada ano, os resultados financeiros, patrimoniais e econômicos. Considerando que, o Instituto encontra-se em péssimas condições financeiras devido a falta dos repasses obrigatórios da Prefeitura; Considerando que, após instalação de CPI foi constatado um rombo praticamente impagável no Instituto; Considerando a possibilidade da falta de recursos para a manutenção do pagamento do salário dos aposentados e pensionistas municipais; Considerando a extrema necessidade em acompanhar e fiscalizar os resultados financeiros do Instituto, requeiro, na forma regimental, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ofício solicitando ao presidente desta Casa, a convocação da presidente executiva do Ipremm, Doutora Mônica Regina da Silva”, estabelece o requerimento aprovado pela Câmara em 6 de maio.
