O Ministério Público Federal em Marília investiga o ex-prefeito e ex-deputado estadual Abelardo Camarinha e a rádio 950 AM por ‘crimes contra as telecomunicações’ em desdobramento da Operação Miragem, que em 2016 fechou as rádios Diário FM e Dirceu AM.
A informação está em protocolo de documento que tramita na Procuradoria da República em Marília e já pode ser visualizado em uma página de acompanhamento de procedimentos do órgão.
Uma certidão expedida pelo MPF mostra que o caso já está registrado como Inquérito Policial, conduzido pela Delegacia da Polícia Federal de Marília, e acompanhado pela 2ª Vara Federal da cidade.
Os documentos começaram a circular em redes sociais nesta terça-feira na continuidade de divulgação sobre medidas judiciais em torno da 950, que enfrenta um processo de despejo da torres de transmissão, instaladas em Vera Cruz, onde a rádio é oficialmente registrada como Rádio Clube de Vera Cruz, além de dois pedidos de falência.
Os documentos referentes ao caso do MPF tramitam em segredo de Justiça. O procedimento foi apresentado pela primeira vez à Justiça em novembro do ano passado e em janeiro deste ano a Justiça encaminhou ao MPF para prosseguimento da investigação.
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O caso tramitava no Tribunal Regional Federal apensado ao processo principal da Operação porque Camarinha figurava como beneficiário de foro privilegiado pelo cargo de deputado.
Mas todos foram remetidos para a Justiça Federal em Marília depois que o TRF-3, em São Paulo, abriu mão da competência por consequência de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que restringiu os casos de foro privilegiado.
Não há previsão de prazo para a conclusão do inquérito e nem eventuais denúncias. A ação principal segue em tramitação e está em fase de apresentação das contestações de Camarinha, seu filho, o ex-prefeito e hoje deputado estadual Vinícius Camarinha, e mais oito acusados.
