A suspensão de todos os processos e procedimentos judiciais com dados de órgãos federais de controle de finanças, como o Coaf, vai paralisar investigações sobre a atuação do PCC e outras facções criminosas.
A informação é do procurador-geral de Justiça de São Paulo , Gianpaolo Smanio, que criou um grupo de trabalho no âmbito do Ministério Público de São Paulo para analisar o impacto da medida e encaminhar ao STF subsídios para reverter a decisão.
Smanio disse em entrevista nesta quarta que a medida atinge em São Paulo “”casos de investigação de lavagem de dinheiro, evasão de capitais, de tráfico de drogas, de criminosos da facção PCC que ficarão parados e terão um prejuízo imenso”.
Toffoli atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, alvo de investigações do MP no Rio de Janeiro depois de o Coaf identificar movimentação irregular de R$ 1,2 milhão.
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De acordo com Smanio, a Lei 9.613, de 1998, que criou o Coaf, atribui ao órgão a missão de produzir relatórios de inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
O Coaf atua de forma conjunta com outras estruturas, como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público. Os relatórios sobre operações e movimentações suspeitas são encaminhados às autoridades, que definem se os indícios justificam uma investigação aprofundada.
“Os informes do Coaf, regulados por lei, independem de ordem judicial e devem ter como característica a celeridade, uma vez que a movimentação de capitais ocorre em velocidade impressionante no Brasil e no mundo. A quebra de sigilo para produção de prova, essa sim, carece de autorização judicial”, afirma Smanio.
