O governo divulgou nesta quinta-feira no Diário Oficial calendário parcial se saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2020.
O calendário regulamenta o saque-aniversário, que permitirá pagamentos anuais para quem tem dinheiro no fundo, seja de contas ativas ou inativas.
A publicação estabelece apenas calendário para nascimentos no primeiro semestre. Apesar de não haver regulamentação, a previsão que os nascidos no segundo semestre possam fazer saques nos meses de seus aniversários.
Os saques serão anuais e não são obrigatórios Mas quem optar pela retirada não poderá fazer saque em caso de rescisão do contrato de trabalho. Ou, quem sacar dinheiro de contas ativas só terá acesso aos valores nos saques anuais por dois anos.
Beneficiários em janeiro e fevereiro poderão fazer os saques no período de abril a junho de 2020;
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A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
As retiradas anuais não bloqueiam resgata em caso de compra da casa própria, doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular.
O limite do saque será definido de acordo com saldo. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Veja tabela abaixo
