O engenheiro Ari Sarzedas protocolou no TCE (Tribunal de Contas do Estado) uma representação para suspender a tomada de preços 012/2019 da Prefeitura de Marília destinada a contratar uma empresa para atualizar a planta genérica de valores de imóveis na cidade, com impacto direto no IPTU e ITBI, o imposto sobre transferência de imóveis.
Sarzedas aponta desde problemas com a atual tomada de preços – como a acusação de que o edital foi elaborado pela Secretaria da Fazenda, sem técnico qualificado – até irregularidades da planta genérica existente, o que implicaria em repetir erros.
“Devemos lembrar o ocorrido neste município, no exercício do ano de 2013, onde sucedeu verdadeiro desastre na obtenção dos dados, justamente pela incapacidade técnica dos responsáveis pela elaboração dos documentos à época, o que causou prejuízos de toda sorte a todos os contribuintes”, diz o documento.
O engenheiro apresenta um histórico de procedimentos destinados à avaliação dos imóveis e lista problemas com cobranças provocadas a partir destes processos.
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“Outro agravante, que foi denunciado e nenhuma providencia foi tomada refere aos valos do metro quadrado, aprovado com valores inaceitáveis, onde do lado direito da rua o valor atribuído foi de 44,00 R$/m2 e do lado esquerdo foi atribuído o valor de 200,00 R$/m2, e a Prefeitura se nega apresentar os critérios adotados que levaram essa discrepância”, diz.
A representação aponta ainda que o atual cadastro de dados foi elaborado com a previsão de quatro voos consecutivos que deveriam ser realizados até 2012 e com treinamento para profissionais do cadastro e que não há comprovação das medidas.
Também cita casos de cobranças que considera irregulares e aponta casos específicos de imóveis com cobranças que considera absurdas, como supervalorização da casa de um zelador em um condomínio e valores subestimados para metro quadrados em terrenos.
