A polêmica e criticada cobrança de pedágios na região de Marília está ajudando caixa de prefeituras em 17 cidades próximas. Só no primeiro semestre de 2019 a Artesp aponta repasse de R$ 6.552 milhões para os municípios.
Marília recebeu R$ 744 mil de repasses neste ano. Já havia recebido pouco mais de R$ 300 mil em 2018, primeiro ano de cobrança nas praças da Entrevias, na SP-333, que tem dois pedágios no perímetro da cidade.
Entre os municípios da região de Marília, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Santa Cruz do Rio Pardo, que recebeu R$ 1,4 milhões, seguido de Assis (R$ 777 mil). Marília é a terceira.
Os repasses são provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) considera tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias.
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
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A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões em todo o Estado. No mesmo período, a região de Marília já recebeu R$ 72 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Marília atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
