Matra acusa farsa em audiência do Plano Diretor e pede debate com população

Mas da forma como o Município procede atualmente nas audiências públicas a parte menos ouvida é a população com interesse no assunto em questão, muito embora já existam modelos exitosos a serem observados: Comissões do Senado Federal têm feito audiências públicas; o STF tem feito audiências públicas, etc. E não há como obter resultados diferentes, fazendo as coisas do mesmo modo como sempre foram feitas.

Não é fantasioso dizer que as sementes das audiências públicas vêm da Grécia Antiga, ao tempo da Democracia Ateniense. Naquela época os cidadãos se reuniam em praça pública, num local denominado “Ágora’, para debater assuntos ligados à vida da cidade (pólis). Eram discutidos temas ligados a guerra, à justiça, obras públicas, leis, cultura, etc. E depois de amplos debates os cidadãos, mediante o voto direto, decidiam. Tratava-se, efetivamente, de um espaço público de debates para os cidadãos atenienses. De lá para cá parece que nos esquecemos das origens e ao invés de aperfeiçoar a ideia, o Município se desviou dela.

A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública. Embora seja a autoridade pública quem toma as decisões é preciso compreender que é nos Municípios que as pessoas residem e se um dos importantes objetivos do Estado é o “bem de todos”, nada mais justo que compartilhar com todos o processo decisório.

E o Plano Diretor deve ser um importante instrumento de políticas públicas voltadas ao bem-estar das pessoas e não apenas ao do empresariado do setor imobiliário, os quais têm o tempo que bem entenderem para se informar e planejar seus empreendimentos. Então, é preciso que o outro lado (os cidadãos) tenham condições de se informar adequada e previamente, acerca do tema, com tempo para reflexão, para participar dos debates.

Afinal, como bem afirmou a arquiteta Mariana Valera, Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, em entrevista para a Matra: “O Plano Diretor analisa todos os aspectos de crescimento da cidade. Ele estabelece, por exemplo, como que a gente quer que a nossa cidade cresça, o que a gente quer ter de qualidade de vida, nas questões de mobilidade, de parques, no que diz respeito a habitação, comércio, serviços, enfim, como a nossa cidade vai se estruturar daqui pra frente numa visão, no mínimo, para daqui dez anos. Essa é função básica do Plano Diretor e quando você coloca essa discussão para a população precisamos ouvir todos os segmentos, todas as classes. São várias frentes de discussão e cada um conhece algo específico dentro do debate do plano diretor, por isso a participação da população como um todo é fundamental”.

Mas parece imperar ainda a cultura do “estorvo”, ou seja, a de que os cidadãos atrapalham e por essa razão se faz de tudo para dificultar a sua participação: audiência marcada para o meio da tarde (quando os cidadãos estão em horário de trabalho).

E assim arma-se um palanque onde aqueles que deveriam ouvir são os que mais falam numa explanação, no mais das vezes superficial.

Já aos cidadãos ou suas entidades representativas (inclusive o Conselho de Habitação) – que deveriam falar – normalmente são reservados alguns poucos minutos para falar de improviso. Até porque, só vão se inteirar do assunto pelo que as autoridades vão falar. Convenhamos, não é um modelo eficiente de Audiência Pública.

E mais, em Marília observamos a Prefeitura espalhar faixas aos quatro cantos da cidade até para informar a instalação de semáforos em cruzamentos.

Por que não fazem o mesmo para divulgar com antecedência as audiências públicas? Que, reforçamos, devem ser marcadas depois do horário comercial, à noite, de modo a facilitar a participação popular. Mais informações sobre como deve ser uma audiência pública podem ser obtidas no site: https://www.politize.com.br/audiencias-publicas-mo-participar/

Outras quatro audiências públicas virão, com relação ao Plano Diretor. Ainda dá tempo de corrigir o rumo da história para o bem de Marília e em defesa do interesse público. E você, cidadão, faça a sua parte! Se informe e quando uma audiência pública for marcada em um horário compatível com os seus afazeres, compareça! Não deixe de expressar a sua vontade. Porque Marília tem dono: VOCÊ!”