A Prefeitura de Marília apresentou nesta terça-feira um projeto de lei que organiza o quadro de pessoal da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior), responsável pela gestão de 1.100 trabalhadores vinculados ao Complexo Famema.
Participaram do ato solene o presidente da Fumes, o médico José Carlos Nardi; o diretor do Complexo Famema, o médico Valdeir Fagundes Queiroz, e o diretor de Atos Oficiais do município, José Carlos da Silva.
Embora os trabalhadores sejam remunerados com recursos estaduais, A Fundação é um órgão municipal, criado em 1966 para atuar como a mantenedora da Famema.
Os recursos para o pagamento dos salários sempre passaram pela Prefeitura, que inclui a Famema em seu orçamento anual.
O problema é que o sistema de contratação da época e das décadas seguintes está longe de contemplar a série de alterações aprovadas na Constituição de 1888, nem outras emendas e novas leis que regem a administração, a gestão de recursos e os serviços públicos.
José Carlos Nardi disse que a medida é histórica para a instituição, lembrou que a Fumes é a entidade responsável pela existência do Complexo Famema mas que a Fundação “vinha sendo esquecida”.
“Fomos adotados e abandonados pelo governo, por diversas vezes, lutamos para chegar nesse momento“, disse o médico.
O projeto regulamenta a atuação de todos os trabalhadores vinculados à Fumes até que o governo do Estado promova uma atrasada e espera reorganização administrativa no Complexo Famema.
Além da Fumes, o Complexo envolve gestão pela Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina) e de duas autarquias estaduais – a Famema, vinculada à secretaria de Desenvolvimento, e a autarquia HC Famema, vinculada à Secretaria da Saúde.