O Governo de São Paulo apresentou, nesta sexta-feira (8), o projeto de reforma da previdência para os servidores estaduais.
A medida acompanha as principais normas aprovadas na reforma federal e estabelece mudanças como idade mínima para aposentadoria e aumento da alíquota de contribuição dos servidores – de 11% para 14% -.
Estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Professores devem ter, no mínimo, 25 anos de contribuição e a idade de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens
Já os policiais, homens e mulheres, podem se aposentar com 55 anos de idade, desde que tenham no mínimo 30 anos de contribuição.
O benefício de pensão por morte passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes. Haverá desvinculação do valor ao salário-mínimo, entre outras alterações.
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A medida está contemplada em uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) e em um Projeto de Lei Complementar (PLC) de Reforma da Previdência do Estado de São Paulo que serão encaminhados à Assembleia Legislativa (Alesp).
Em nota oficial, o governo diz que em 2018 dos R$ 34,3 bilhões gastos para pagar 550.000 aposentados e pensionistas estaduais R$ 29,5 bilhões vieram de fontes do Governo (86% do total); e somente R$ 4,8 bilhões da contribuição dos servidores (14%).
A projeção é que em 2022 os gastos com os aposentados e pensionistas ultrapasse o despendido com os 643 mil servidores da ativa.
Também haverá regras de transição para servidores que já ingressaram no funcionalismo estadual e cumprirem alguns requisitos.
Aqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela mudança, e os servidores já aposentados também não sofrerão qualquer alteração no valor de seu benefício por conta do projeto.
