A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) enterrou neste mês uma reclamação judicial da empresa Diário-Correio de Marília protocolada em janeiro de 2017 para tentar salvar jornal fechado pela Justiça Federal durante a Operação Miragem.
A Operação Miragem provocou um processo judicial com dez acusados de falsidade ideológica, uso de documento falso, operação clandestina de emissora, crime contra ordem tributária, coação, tentativa de fraude em processo e participação em organização criminosa (veja mais aqui).
O processo, que começou a tramitar sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, mariliense, foi transferido para Rosa Weber depois de o atual presidente do STF declarar-se na época impedido de decidir por ‘motivo de foro íntimo’.
Durante quase três anos o caso tomou tempo, esforços e recursos de forma inútil. Em maio de 2017, poucos meses após protocolado, um pedido anunciou a desistência da empresa em manter a reclamação.
Notícias Relacionadas
Doação de órgãos
Captação múltipla em Marília permite transplantes em três cidades
Um caso de captação múltipla de órgãos em Marília permite transplantes em três cidades e diferentes pacientes no município, São Paulo e Campinas. A doação aconteceu depois de abordagem da equipe da Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes da Santa Casa de Marília. O serviço atendeu o companheiro da doadora e somente após a autorização encaminhou a […]
Direito das crianças
Corregedoria abre processo contra conselheira tutelar após queixa de fiscalizado
Portaria da Corregedoria de Marília abre processo administrativo contra uma conselheira tutelar após denúncia de um alvo de fiscalização. A queixa indica que a conselheira foi até a residência com argumento de apurar ausência de uma criança na escola. É a filha do morador, que já foi alvo de uma denúncia por violência doméstica. Duas […]
O pedido foi rejeitado por falta de procuração quer desse ao advogado do caso poderes para a desistência. Como a empresa não tinha – e ainda não tem – quem assuma ser o proprietário, não foi possível anexar nova procuração.
Em maio deste ano – dois anos após a ‘desistência’ – Rosa Weber rejeitou pedido de liminar e em novembro julgou improcedente o pedido.
A reclamação foi uma tentativa imediata de reação nos dias seguintes ao fechamento do jornal Diário durante a segunda fase da Operação Miragem, em 2017. Em agosto de 2016 a Polícia Federal já havia acompanhado a Anatel no fechamento das rádios Diário FM e Dirceu AM, que funcionavam sem registro na Anatel.
Além da Operação Miragem, o fechamento das rádios e jornal provocou uma enxurrada de ações trabalhistas e ações civis em que é discutida a posse e propriedade dos veículos de comunicação.
