O Tribunal Regional Federal em São Paulo discute definição de prazo e apresentação de um plano para retirada de 17 famílias do assentamento Luiz Beltrame, de Gália, após aproximadamente sete anos de ocupação.
O processo com pedido de reintegração de posse, que teve sentença em favor do antigo proprietário da área, Jorge Ivan Cassaro, recebeu em fevereiro deste ano uma ordem de desocupação.
Uma audiência conciliatória em abril terminou sem acordo, com a previsão de saída das 17 famílias em 60 dias.
Em maio o Incra protocolou um recurso no Tribunal e conseguiu uma liminar para suspender a ordem de reintegração. O caso virou uma discussão sobre o prazo adequado.
Um parecer do Ministério Público Federal já apresentado no processo defende que o Incra apresente um plano de retirada das famílias.
“De fato, é necessário um plano para a retirada das dezessete famílias
de suas casas, onde já moram há sete anos e produzem seu sustento.
Notícias Relacionadas
Apostas
Veja como resgatar dinheiro de bets bloqueadas
Deixou dinheiro em bet bloqueada pelo governo? Os apostadores vão dispor de prazo com oito dias a partir da terça-feira (1º) para retirar os valores. Bets são plataformas de apostas virtuais. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações vai derrubar o acesso a cerca de 600 páginas. O Ministério da Fazenda autorizou a operação […]
Documento digital
Veja como baixar o e-Título para votar no primeiro turno
O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito. No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso so retorna na segunda-feira (7). O aplicativo, da Justiça Eleitoral, vale […]
Logo, torna-se razoável a concessão de um prazo maior do que 60 dias
para a apresentação de um plano que remaneje tais famílias e não apenas
as retire de suas atuais moradias”, diz o parecer do MPF.
É um caso recheado de controvérsias. O assentamento foi formado há quase sete anos e ocupa duas áreas rurais de Gália, com pouco mais de 70 famílias. Entre elas, 17 ocupam área que pertencia a Jorge Ivan Cassaro, produtor rural com moradia em Jaú.
O Incra conseguiu ordem de imissão na posse do imóvel. Promoveu investimentos no local, como perfuração de poço e outras medidas de apoio aos assentados.
Mas o instituto perdeu prazo no julgamento de um dos recursos o que permitiu encerramento da ação de forma mais acelerada, com benefícios para oi antigo proprietário.
A manutenção do assentamento tornou-se então uma sequência de discussões técnicas e recursos.
