O prefeito Daniel Alonso encaminhou para a Câmara de Marília um projeto para autorização de um parcelamento da dívida da prefeitura por falta de pagamento mensal das contribuições ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas da cidade.
O parcelamento envolve dois projetos. Um para parcelamento das contribuições previdenciárias devidas e não repassadas (patronal), na faixa de R$ 30 milhões, e outro sobre a ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeiras dpo Ipremm, em torno de R$ 90 milhões.
A aprovação da medida não resolve a crise do Ipremm mas cria uma situação regular para a prefeitura em relação ao julgamento de contas da administração. O instituto segue sem recursos suficientes em caixa mas a situação estaria legalizada.
O valor total do débito deve ser apurado apenas no momento do parcelamento. Prevê pagamento de juros de 0,5% ao mês, multa de 2%, e correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
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A proposta estabelece ainda que os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), um repasse federal mensal, será usado como garantia no contrato.
É a mesma garantia que Daniel ofereceu para um polêmico empréstimo de R$ 23 milhões destinado a financiar obras de asfalto, praças e parques da cidade.
Na justificativa para o projeto, Daniel repete a já tradicional argumentação de que a situação do Ipremm é “muito grave” e sobre as dificuldades financeiras do município.
