As festas de final de ano retomaram a polêmica com uso de rojões em Marília e cuidadores de idosos, animais e famílias com crianças reproduzem em redes sociais imagens de problemas e críticas à prática, que é proibida por lei mas até a Prefeitura difunde.
As explosões provocam situações como fuga de cães, mal estar para idosos, bebês, autistas e enfermos em geral.
A lei para proibir a prática foi aprovada em maio deste ano e ignorada em eventos esportivos, religiosos e mais recentemente na festa do IPTU promovida pela prefeitura em Marília.
A proibição chegou a ser questionada no Tribunal de Justiça em uma ação de inconstitucionalidade promovida pela Associação Brasileira de Pirotecnia. O tribunal negou liminar pedida pela entidade e em 17 de dezembro publicou acórdão em que rejeitou a ação e manteve a nova legislação.
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A norma prevê multa de R$ 530,6 para os infratores, dobrada nos casos de reincidência. A fiscalização é responsabilidade da prefeitura.
Nesse contexto de comemorações populares, é certo que, ainda que em várias regiões se verifique o hábito de utilizar fogos de artifício para celebrar, difundir a utilização de produtos tecnologicamente mais avançados como os fogos de artifício silenciosos é mais viável em regiões com maior desenvolvimento social e econômico”, disse o desembargador Moacir Peres na decisão que manteve a norma em vigor.
O voto destaca ainda que a proibição à utilização de fogos de artifício ruidosos coaduna-se com a proteção ao meio ambiente.
“Em simples busca na Internet se verifica que, nos últimos anos, várias cidades paulistas têm empregado fogos silenciosos em seus festejos a exemplo de Campos do Jordão e Bauru.”
