Nacional

Justiça reduz pedágios em rodovias do Paraná; inclui divisa com Ourinhos

Justiça reduz pedágios em rodovias do Paraná; inclui divisa com Ourinhos

Motoristas que viajam ao Paraná vão gastar menos com pedágio a partir desta quarta-feira. Uma decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) de Porto Alegre determinou redução de 25,7% nos valores cobrados nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja.

A decisão foi tomada em julgamento de agravo de instrumento em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Estado do Paraná contra a concessionária Econorte.

A concessionária é responsável pelo Lote 1 do Anel de Integração. Apesar da redução, os valores ainda impressionam e são maiores que grandes rodovias.

A cobrança passa a R$ 16,80 em Jacarezinho; R$ 18,20 em Jataizinho; e R$ 15,60 em Sertaneja.

A ação movida pela PGE, em conjunto com Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), pede a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que não estava prevista no contrato original, de 1997.

O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras quanto pela redução da tarifa. A Justiça optou pela segunda opção. A demanda judicial também busca apurar a prática de atos de improbidade administrativa decorrentes do Termo Aditivo 272/14.